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O que é assédio moral?
Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.
A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".
A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.
Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.
Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.
O que é humilhação?
Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.
E o que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
repetição sistemática
intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
degradação deliberada das condições de trabalho
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.
O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.
(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link: http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm
Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.
25 DE JANEIRO, DIA DO CARTEIRO
Faça chuva, faça sol, ele entrega cartas, mensagens e encomendas aos seus devidos destinatários, cumprindo um itinerário preestabelecido, depois de ordená-las rigorosamente.
Também devolve ao remetente o que não pode ser entregue ou providencia o seu encaminhamento para o destino certo.
De quem estamos falando?
Do carteiro ou também tropeiro, que foi o primeiro entregador de correspondências que o Brasil teve, estafeta, carregador de mala postal e inspetor de serviço postal. Antigos nomes que, com suas peculiaridades, marcaram diferentes épocas da história postal brasileira, sendo cada um reflexo de seu tempo.
A profissão na história
Existem várias maneiras de se corresponder com alguém à distância. Telefone, fax e e-mail são algumas delas, mas o correio tradicional é ainda uma das mais usadas e também mais importantes.
Antes dele, rufar de tambores, sinal de fumaça ou pombo-correio. Frente à necessidade de se comunicar, dava-se um jeito. No ano de 3.000 A.C., mensageiros velozes corriam quilômetros para dar recados a governantes. Ao chegar, recitavam o texto da carta. Haja memória e pernas. Não é à toa que a palavra correio deriva do verbo correr (pessoas que levavam as notícias correndo).
Vejamos alguns exemplos rudimentares, porém eficientes na época em que foram criados, de serviços postais.
O primeiro imperador romano, Otávio Augusto, por volta do ano 10 A.C. decidiu construir estradas para os mensageiros levarem e trazerem as mensagens já que o império era muito grande.
Já os incas, povos indígenas que habitaram a América do Sul no século XVI, faziam suas correspondências viajar por uma estrada de pedra, entre Colômbia e Chile, com cerca de 8 mil quilômetros de extensão. A cada 5 quilômetros, um homem esperava o outro que estava por vir, interceptava a mensagem e seguia adiante até encontrar o próximo. O revezamento assim se sucedia até chegar o local de destino, sem cansar os mensageiros.
E o comerciante italiano Marco Polo visitou a China no ano de 1270 e observou que existiam 10 mil postos de correio espalhados pelo território. Os mensageiros chineses entregavam seus objetos postais a cavalo, assim como os persas.
Do navio de Cabral
A primeira correspondência oficial brasileira, enviada daqui para o rei de Portugal em 1500, saiu das mãos do navegante Pero Vaz de Caminha, contando as maravilhas do país recém-descoberto por Pedro Álvares Cabral.
A carta de Caminha é considerada a certidão de nascimento do país por ser seu primeiro documento oficial. Atualmente está guardada na Torre do Tombo, em Lisboa, Portugal.
Breve Cronologia
Da carta de Caminha até a criação do primeiro correio brasileiro passaram-se 173 anos. Em 1673, era criado o "Correio-mor das cartas do mar", que não resolveu o problema de ligação postal entre Brasil e Portugal já existente e preocupante. Os dois países não mantinham um serviço organizado e eficiente, tendo que recorrer às nações vizinhas.
Os problemas só seriam solucionados com a criação dos Correios Marítimos em 1798, que estabeleceu uma ligação postal marítima regular entre Rio de Janeiro e Lisboa.
A primeira agência postal é criada no mesmo ano na cidade de Campos, no Rio, e o serviço de caixas postais passa a ser instituído em 1801.
Em 1844, é criado o serviço de entrega de correspondências a domicílio e 83 anos depois, em 1927, inicia-se o transporte de correspondência via aérea entre América do Sul e Europa.
Três anos mais tarde, o então presidente da república, Getúlio Vargas, instituiu o Departamento de Correios e Télegrafos (DCT), que originaria a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), criada em 20 de março de 1969 e responsável pela prestação de serviços postais, recebendo e despachando para todo Brasil.
Fonte: IBGE
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